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Regulação das Mídias Sociais: Lobby ou Censura?

Atualizado: 2 de mai. de 2023





Nas últimas semanas cresceu debate sobre a regulação das Redes Sociais. Enquanto alguns defendem que essa regulamentação é necessária para proteger a privacidade e a segurança dos usuários, outros argumentam que ela representa uma forma de censurar e restringir a liberdade de expressão. Mas afinal, essa regulamentação é um lobby ou uma forma de censura?


Para entender essa questão, é importante analisar o papel das redes sociais na sociedade. Elas se tornaram uma parte fundamental da vida moderna, permitindo que pessoas, empresas e instituições se conectem, compartilhem informações e ideias, vendam produtos, adquiram conhecimento e expressem suas opiniões em uma escala global. As mídias sociais confrontam diretamente a hegemonia dos meios tradicionais de comunicação de massa, o que faz com que essa discussão transcenda assuntos como: Fake News, Censura ou Discurso de ódio.


De alguma forma, as Redes Sociais chegaram fazendo um contraponto a diversas teorias de comunicação, como a hipótese da Agenda Setting, desenvolvida por Maxwell McCombs e Donald Shaw na década de 1970 e que estabelece que a mídia tradicional determina quais os assuntos são mais relevantes a ser veiculado para a massa. Durante muito tempo nós parávamos em frente a televisão após as 20h para ver quais eram as principais notícias do dia e a mídia tradicional era quem mantinha esse poder de dizer o que era e o que não era relevante para você saber. A internet veio e colocou na palma da sua mão a opção de acompanhar tudo em tempo real e tirou das mãos da mídia tradicional o poder de decidir o que você vai ou não assistir, dessa forma, a teoria do agendamento caiu por terra e a mídia tradicional passa a ser direcionada pelos assuntos que estão em alta na internet, ou seja, é o povo decidindo sobre quais assuntos eles querem falar.


A internet democratizou o sucesso, antes era preciso ter muito talento e o contato certo para conseguir chegar no topo. Hoje em dia qualquer pessoa pode se tornar famosa da noite para o dia. Um exemplo clássico é o Iran Alves, o famoso Luva de Pedreiro, um garoto que saiu do interior da Bahia e ganhou o mundo. O que ele faz? Ele tem um carisma impressionante, uma autoestima de causar inveja, muito talentoso e sabe chutar muito bem ao gol. Luva de Pedreiro tem mais de 20 Milhões de seguidores no Instagram e é patrocinado por marcas como: Adidas, Mc Donalds, NBA, entre outros. E o que falar do Manoel Gomes da caneta azul? Suas letras muitas vezes não fazem muito sentido e afinação, bom, a afinação é questionável, mas ele possui uma conta no Instagram com 3,2M de seguidores.


Aos poucos os grandes meios de comunicação vem perdendo as suas forças, e grandes jornalistas foram perdendo espaço para influenciadores digitais. E não estou falando apenas em espaço no quesito audiência, a mídia tradicional também esta perdendo muito dinheiro.


O Balanço divulgado pelas duas maiores emissoras do Brasil, o Grupo Globo e Grupo Record juntos tiveram um lucro líquido na casa dos R$1.5 Bi (um bilhão e quinhentos milhões de reais) no ano de 2022. Muito dinheiro não é mesmo? Observem então o lucro divulgado pela Google e Meta (Facebook), os dois somam quase R$430 Bi (quatrocentos e trinta bilhões de reais) de lucro líquido somente no ano 2022 (informações do site aosfatos.com). O impacto na queda das receitas publicitárias dos grandes grupos de mídia tradicional no Brasil pode ser um dos motivos pelo qual eles pedem maior responsabilidade por parte das plataformas de mídias sociais.


Aí você pode pensar que ter muito dinheiro significa ter muito poder, só que não... Embora os números de faturamento de Meta e Google sejam faraônicos, a mídia tradicional possui uma relação consolidada junto aos grandes atores políticos do Brasil, e é aí que possivelmente entra o trabalho dos "lobistas".


Um levantamento feito pelo Intervozes registrou que dos 45 candidatos da última eleição (2022) ligados diretamente à empresas de mídia no Brasil, 32 se elegeram. A questão é tão cultural que inclusive o Brasil já teve um presidente da República que era dono de uma emissora de televisão. Afinal, estamos falando de regulação de mídias sociais ou uma guerra entre mídias? A quem de fato interessa a regulamentação das mídias?


Por outro lado, com a perspectiva das "fake news', pornografia infantil, discurso de ódio e do cyberbullying, muitas pessoas argumentam que as redes sociais estão se tornando cada vez mais tóxicas e perigosas. Existe muito a ser feito para que as leis vigentes sejam cumpridas. Deve-se ressaltar que ainda que a internet seja um ambiente livre e democrático (pelo menos por enquanto) ele não é um ambiente sem leis e as pessoas devem sim ser responsabilizadas por eventuais crimes que venham a cometer dentro do ambiente virtual.


De acordo com a AJOR (Associação de Jornalismo Digital), "o modelo a ser implantado no País pode acabar ajudando os conglomerados de comunicação e acabar incentivando a concentração e não a pluralidade das vozes". Em outras palavras, ao que tudo indica, enquanto muitos estão discutindo sobre censura, fake news e etc, grandes corporações estão se articulando para aumentar as suas possibilidades de faturamento. Se for bem desenvolvida, a regulação das mídias sociais pode ser usada para proteger a segurança e a privacidade dos usuários, bem como para promover a liberdade de expressão. No entanto, é importante que essa regulamentação (se for feita) seja feita de forma inteligente e sensata, para evitar que ela se transforme em uma forma de censura ou depressão da liberdade de expressão.


No ano passado o Google declarou falência na Rússia após ter contas confiscadas pelas autoridades e também por receber diversas multas pela não remoção ou bloqueio de conteúdo. O Brasil parece seguir essa mesma linha e já esta impondo multas milionárias ao Google com a alegação de "Publicidade Enganosa".


Todos nós queremos que a internet seja um ambiente livre, sem crimes, sem desinformações, sem fake news, sem ódio, mas será que esse também é o interesse da grande mídia tradicional? Será que esse também é o interesse do Governo? Veremos!


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